Biblioteca PGR


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Analítico de Monografia
75331;75691


AZEVEDO, Pedro Santos
A alienação de bens móveis no novo Código dos Contratos Públicos / Pedro Santos Azevedo
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - p. 635-657 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ALIENAÇÃO DE BENS / Portugal

I: CONSIDERAÇÕES GERAIS. II: A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO NOVO CCP. A- Âmbito. 1- Conceito. 2- Âmbito subjetivo de aplicação. 3- Tipologia de bens excluídos. 4- O inventário e cadastro de bens móveis. B- Disponibilização. 1- Configuração geral. 2- Competência. 3- Publicidade. 4- A disponibilização como pressuposto para a alienação. C- Alienação. 1- Avaliação. 2- Conflitos de avaliação. 3- Alienação em hasta pública. 4- Alienação por negociação direta com pessoa determinada. 5- Alienação a título gratuito. 6- Produto da alienação dos bens. III: CONCLUSÃO.