PP130
Analítico de Periódico
MARQUES, Rui
A determinação da matéria colectável : o caso da liquidação oficiosa de IRC / Rui Marques
O Direito, Coimbra, a.149 n.2 (2017), p.331-341
DIREITO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal, LIQUIDAÇAO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal
1- Introdução. 2- A obrigação de imposto e o acto de liquidação. 3- A competência para a liquidação em IRC. 4- O princípio da tributação das empresas pelo rendimento real. 5- Conclusões.