PP897
Analítico de Periódico
FARELA, Helga Fabíola
O Contrato de prestação de serviços médicos (treatment) no anteprojeto de um quadro comum de referência (do Direito Privado Europeu) / Helga Fabíola Farela
Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Coimbra, a.13 n.25-26 (2016), p.53-72
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TRATAMENTO MÉDICO, DIREITOS DO DOENTE, DIREITO COMPARADO
O principal objetivo deste estudo é a análise das disposições do contrato de prestação de serviços médicos no Anteprojeto de um Quadro Comum de Referência. A pertinência do estudo está relacionada com a necessidade de identificar os principais pressupostos no que diz respeito à análise da evolução do Direito Privado Europeu, procurando descobrir um sentido para a evolução deste Direito e da necessidade da sua codificação ou não ao nível europeu. O contrato de prestação de serviços médicos, regulado no dcfr e também já objeto de regulação no BGB desde 2013, é considerado um precioso instrumento do Direito da Medicina.