342.4POR7)y)[18](1.ex.) Monografia 71664 | |
PORTUGAL. Constituição, 1976 Constituição da República Portuguesa : de acordo com a Revisão de 2005.- 18ª ed. - Lisboa : Quid Juris?, [D.L. 2014]. - 287 p. ; 24 cm. - (Códigos Quid Juris) Inclui os texto das anteriores revisões. - Contém também: Declaração Universal dos Direitos do Homem; Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional; Exercício do direito de petição; Publicação, identificação e formulário dos diplomas incluindo as "Leis consolidantes" (introduzidas pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho); Iniciativa legislativa dos cidadãos. ISBN 978-972-724-690-8 (Broch.) : D.L. DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM |