Biblioteca PGR


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Monografia
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PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da República Portuguesa : de acordo com a Revisão de 2005.- 18ª ed. - Lisboa : Quid Juris?, [D.L. 2014]. - 287 p. ; 24 cm. - (Códigos Quid Juris)
Inclui os texto das anteriores revisões. - Contém também: Declaração Universal dos Direitos do Homem; Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional; Exercício do direito de petição; Publicação, identificação e formulário dos diplomas incluindo as "Leis consolidantes" (introduzidas pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho); Iniciativa legislativa dos cidadãos.
ISBN 978-972-724-690-8 (Broch.) : D.L.


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM