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Monografia
72725
PAIVA, Carlos
O processo de execução fiscal / Carlos Paiva.- 3ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2015. - 331 p. ; 24 cm. - (Guias práticos)
ISBN 978-972-40-6015-6 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, PENHORA / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal
Prefácio. PARTE I: O ACESSO À JUSTIÇA. Capitulo I- Do âmbito e pressupostos da tutela jurisdicional. 1- O acesso à justiça. Capitulo II- Dos meios impugnatórios. 2- Os principais meios impugnatórios. Capitulo III- Dos recursos dos actos jurisdicionais. 3- Os recursos dos actos jurisdicionais. PARTE II: A EXECUÇÃO FISCAL. Capitulo I- Do conceito, âmbito e pressupostos da execução fiscal. 4- O conceito e fins de execução fiscal. Capitulo II- Do processo de execução fiscal. 5- Da instauração à extinção dos processos. Capitulo III- Da interligação da execução fiscal com outros procedimentos administrativos. 6- Outras questões ligadas à cobrança executiva. Sinopse do processo de execução fiscal. Formulário. Bibliografia.