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Monografia
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MEIRELES, Mário Pedro Seixas
Da associação criminosa à criminalidade organizada : no ordenamento jurídico-penal português / Mário Pedro Seixas Meireles.- 1ª ed. - [Coimbra] : Gestlegal, [2020]. - 517, [2] p. ; 24 cm. - (Thesis)
ISBN 978-989-8951-40-3 (Encad.) : D.L.


DIREITO PENAL / Portugal, CRIMINALIDADE ORGANIZADA / Portugal, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, DIREITO COMPARADO

Agradecimentos. Siglas e Abreviaturas. Resumo. Abstract. APRESENTAÇÃO. APONTAMENTO BREVE SOBRE O PRINCÍPIO E O OBJECTIVO. PARTE I: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO‑NORMATIVA DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CAPÍTULO I- Perspectiva histórico‑normativa nacional. Secção I- Breve contextualização. Secção II- Nos Códigos Penais. 1- O Código Penal de 1852, aprovado por Decreto de 10 de Dezembro. 2- O Código Penal de 1886, aprovado por Decreto de 16 de Setembro. 3- O Projecto de Código Penal de 1861. 4- O Código Penal de 1982. Secção III- O crime da “associação criminosa” noutros diplomas legais. 1- No âmbito do tráfico de estupefacientes. 2- No âmbito das Infracções Tributárias. 3- No âmbito da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto (Lei de combate ao terrorismo). 4- No âmbito do regime jurídico relativo à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. 5- No âmbito do regime jurídico do Desporto. Secção IV- Outros sinais (processuais‑penais) da figura jurídico‑penal da associação criminosa. 1- O art. 1.º do Código de Processo Penal, aprovado pelo DL 78/87, de 17 de Fevereiro. 2- A Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro. CAPÍTULO II- Os contributos internacionais para o conceito de associação criminosa. Secção I- Enquadramento problemático. Secção II- No âmbito da União Europeia. 1- Decisão‑Quadro 2008/841/JAI, de 24 de Outubro relativa à luta contra a criminalidade organizada. Secção III- No âmbito da O.N.U. 1- Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (Convenção de Palermo). Secção IV- Apreciação conclusiva. Abordagem conclusiva à Parte I. PARTE II: A ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (CONFRONTAÇÕES OBJECTIVAS E SUBJECTIVAS) E A CRIMINALIDADE ORGANIZADA: DECORRÊNCIAS DIALÉCTICAS. CAPÍTULO I- Associação criminosa: confrontações objectivas e subjectivas. Secção I- Enquadramento. 1- Enunciar do problema e (um passo na clarificação da) distinção entre associação criminosa e criminalidade organizada. Secção II- Perspectiva comparada: um passo (decisivo) na clarificação. 1- Contextualização. 2- E.U.A. 3- Itália. 4- Bélgica. 5- França. 6- Suíça. 7- Alemanha. 8- Reino Unido. 9- Espanha. 10- Brasil. 11- Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. CAPÍTULO II- Criminalidade organizada: a necessidade do conceito jurídico‑penal. Secção I- Enquadramento. Secção II- A Perspectiva de Figueiredo Dias. 1- Exposição da ideia do Autor. 2- Apreciação crítico‑analítica. 3- O enunciar de uma proposta: o conceito de rede como conceito de aprofundamento do conceito de criminalidade organizada. CAPÍTULO III- O conceito de associação, grupo ou organização no tipo de crime associação criminosa. Secção I- Um estrito debate típico‑objectivo (ou antes uma objectividade assente na subjectividade)? Secção II- Breve contraponto com o conceito de conspiracy do sistema anglo‑saxónico. Secção III- A associação, grupo ou organização criminosa como um outro? Secção IV- Alusão ao fenómeno criminológico: um critério para a definição da associação, grupo ou organização. 1- O fenómeno criminoso. 2- Elemento objectivo pluridimensional. 3- O outro: sinónimo de perigosidade. 4- Será a associação, grupo ou organização mesmo “um outro”? Secção V- As circunstâncias objectivas factuais: o papel “interpretativo” da Convenção de Palermo. CAPÍTULO IV- Lógica da confrontação: uma (outra) perspectiva para a concretização do conceito jurídico‑penal de associação criminosa. Secção I- Enquadramento. 1- Associação criminosa versus (com)participação criminosa. 2- Associação Criminosa versus bando. Secção II- A associação criminosa e a rede criminosa. 1- O conceito ou modelo de Rede. 2- O conceito ou modelo de Rede como fonte de legitimação das instituições. 3- O conceito de rede como conceito de aprofundamento do conceito de criminalidade organizada: pressupostos. Secção III- A Associação Criminosa e a Criminalidade Organizada. Secção IV- Direito Penal Individual versus Direito Penal de Organização, Grupo ou Associativo. Secção V- A Autoria no crime de Associação Criminosa. 1- Contributo temático do instituto da Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas enquanto tópico de confronto. 2- Os diversos tipos de “autores” contidos no crime de Associação Criminosa. Abordagem conclusiva à Parte II. PARTE III: CONCEITO JURÍDICO-PENAL-CONSTITUCIONAL DE CRIMINALIDADE ORGANIZADA: UMA PRESENÇA OU UMA AUSÊNCIA? CAPÍTULO I- Criminalidade organizada: à procura de um conceito jurídico‑penal‑constitucional. Secção I- As referências. Secção II- Criminalidade “altamente” Organizada: o Tribunal de Júri e a Lei Constitucional 1/97, de 20 de Setembro. 1- Enquadramento. 2- O Acórdão do Tribunal Constitucional de 24 de Setembro de 2008. 3- Do regime legal e constitucional do tribunal de júri: (mais uma) contribuição para o conceito (constitucional) de criminalidade altamente organizada. 4- Breve balanço relativamente ao regime jurídico‑constitucional e processual‑penal do tribunal de júri: o avançar de uma proposta. Secção III- Criminalidade “altamente” Organizada: a entrada no domicílio à noite e a Lei Constitucional 1/2001, de 12 de Dezembro. 1- Sobre a noção (constitucional) de domicílio. 2- Breve balanço e concretização do (duplo) critério material de aferição constitucional da criminalidade (altamente) organizada. Secção IV- Sinais do Direito Penal para (ou contra) o Inimigo no regime jurídico‑penal da Criminalidade Organizada (e da Associação Criminosa). 1- Breve enunciado. 2- Enquadramento doutrinário do “Direito Penal para o Inimigo”. 3- Críticas à doutrina do Direito Penal para o Inimigo. Abordagem conclusiva à Parte III. Bibliografia.