PP1001
Analítico de Periódico
MARQUES, J. P. Remédio
A patente europeia de efeito unitário e as consequências da saída do Reino Unido da União Europeia / J.P. Remédio Marques
Revista de Direito Intelectual, Lisboa, n.1 (2018), p.43-76
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMUNITÁRIA, PATENTE EUROPEIA, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, BREXIT
A PEEU coloca diversos problemas relativos à tutela uniforme de direitos de patente: seja quanto ao direito materialmente aplicável aos litígios, seja no que tange à competência exclusiva do TUP. Circunstâncias e regimes que, quando associados ao Brexit e à recente ratificação pelo Reino Unido do ATUP, postulam reflexões adicionais sobre o sinuoso caminho jurídico e organizacional seguido pelos Estados-Membros contraentes do ATUP e do mecanismo de cooperação reforçada. O presente estudo trata de alguns deste problemas.