Biblioteca PGR


PP1030
Analítico de Periódico



VERONESE, Alexandre, e outro
Desafios do comércio eletrónico no Brasil : integração vertical entre fornecedores e meios de pagamentos, proteção de dados pessoais e cooperação regulatória internacional / Alexandre Veronese, Marcelo Cunha
UNIO. EU Law Journal, v.4 n.2 (Jul. 2018), p.73-89
Revista disponível online em http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/


DIREITO DOS CONSUMIDORES, COMÉRCIO ELECTRÓNICO / Brasil, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O artigo trata do problema emergente da integração vertical dos meios de pagamento com a oferta dos serviços de venda no comércio eletrónico contemporáneo. É descrito o aumento do comércio eletrónico e são indicados três tipos de riscos aos consumidores: diretos, indiretos e sociais. É indicado que a integração vertical pode oferecer benefícios. Todavia, que essas vantagens potenciais são difíceis de mensurar em face dos riscos. É produzido um modelo de comércio remoto com uma evolução da tipologia de relações de troca, para evidenciar a automatização contemporânea dos processos comerciais. Depois, é indicado que o risco de vazamento de dados pessoais e bancários figura como um problema grave, em razão da integração vertical dos modelos de comércio eletrónico. Para evidenciar o problema, são descritos dois casos internacionais, para demonstrar a dificuldade de combate dos vários países em razão da centralização dos dados pelas empresas. Após isso, é realizada uma avaliação da legislação brasileira para evidenciar a sua limitação em razão da sua falta integração com outros campos da regulação, bem como pela inexistência de previsão de meios de cooperação internacional e sua efetividade. Por fim, a conclusão do artigo indica a necessidade de discutir o panorama do comércio eletrónico integrado com o olhar dirigido para experiências internacionais de proteção de dados pessoais e bancários, bem como dos riscos da internacionalização e da integração vertical.