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Monografia
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A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NA DEFESA DO ESTADO DE DIREITO
A importância do Tribunal de Contas na defesa do estado de direito / coordenadores Joaquim Freitas da Rocha, Hugo Flores Silva.- 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2021. - 300 p. ; 23 cm. - (Fora de coleção)
ISBN 978-972-40-9726-8 (Broch.) : D.L.
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA / Portugal, TRIBUNAL DE CONTAS / Portugal, ORGANIZAÇÃO DO ESTADO / Portugal, JURISDIÇÃO / Portugal, UNIÃO EUROPEIA
Prefácio. O Tribunal de Contas na estrutura do Estado / José F. F. Tavares. O Papel Fundamental do Tribunal de Contas: da Perspetiva Nacional ao Plano da União Europeia / Diogo Feio. Risco Orçamental e Responsabilidade Financeira: estudo sobre a Integração do Sovereign Credit Default Swaps e Derivados de Crédito na Legislação Orçamental Portuguesa / Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins. O Reforço dos Deveres de Colaboração Informativa do Tribunal de Contas / Hugo Flores da Silva. Tipologia e Natureza Jurídica dos Atos Praticados pelo Tribunal de Contas / Joaquim Freitas da Rocha. Reflexões sobre a Jurisdição do Tribunal de Contas / Licínio Lopes Martins, Pedro Matias Pereira. Quo Vadunt os Nossos Impostos? / Manuel Pires. Repensar o Controlo Prévio dos Contratos Públicos pelo Tribunal de Contas: Uma Alteração Cirúrgica / Marco Caldeira. Jurisdição e Competências do Tribunal de Contas / Maria do Rosário Anjos. A História do Visto do Tribunal de Contas: Olhar para o Passado para Compreender (Criticamente) o Presente / Maria d’Oliveira Martins. Game of Thrones: Tribunal de Contas como ‘Mother of Dragons’ do Estado de Direito (Breves Anotações) / Rita Calçada Pires. Constituição, Proporcionalidade e Responsabilidade Financeira Reintegratória / Tiago Lopes de Azevedo.