Biblioteca PGR


PP312
Analítico de Periódico



TEPEDINO, Gustavo
A nova propriedade : o seu conteúdo mínimo, entre o Código civil, a legislação ordinária e a Constituição / Gustavo Tepedino
Revista forense, Rio de Janeiro, a.85v.306(Abr.-Jun.1989), p.73-78


DIREITOS REAIS / Brasil, PROPRIEDADE / Brasil, CÓDIGO CIVIL / Brasil, CONSTITUIÇÃO / Brasil

1- Notas introdutórias. Duas indagações. 2- Contornos elementares da propriedade privada: aspectos estrutural e funcional. 3- A função social da propriedade: a fragmentação conceitual. 4- A previsão da nova Constituição em tema de propriedade e sua função social no ordenamento positivo. Definição do conteúdo normativo da propriedade. 5- A disciplina da propriedade entre o código civil, a legislação setorial e a Constituição.