Biblioteca PGR


PP733
Analítico de Periódico



GUGLINSKI, Vitor Vilela
O dano temporal e sua reparabilidade : aspectos doutrinários e visão dos tribunais brasileiros / Vitor Vilela Guglinski
Revista Portuguesa de Direito do Consumo, Coimbra, n.85 (Mar. 2016), p.91-130


DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Brasil, RESPONSABILIDADE CIVIL / Brasil, DANOS / Brasil, INDEMNIZAÇÃO / Brasil, DIREITO DOS CONSUMIDORES / Brasil

O objetivo deste trabalho foi identificar a indevida subtração do tempo do consumidor pelos fornecedores de produtos e serviços como ato ilícito, Considerando-se que uma das tendências da sociedade pós-industrial é exatamente a valorização do tempo, torna-se necessário identificá-lo como um bem passível de proteção jurídica. Os estudos demonstraram que o dano temporal tem sido reconhecido por parte dos tribunais brasileiros, em especial pelo Tribunal de justiça do Rio de Janeiro, que, desde meados tios anos 2000, tem considerado a perda desarrazoada do tempo útil do consumidor como fato gerador de dano moral, Verificou-se que no direito alienígena há expressa previsão de compensação pecuniária pelo tempo perdido em razão de férias frustradas, conforme previsto no Código Civil alemão, A presente investigação se baseou nas já consagradas teorias da responsabilidade civil e, em especial, a tese do desvio produtivo do consumidor, bem como os julgados existentes a respeito da matéria.