PP130
Analítico de Periódico
RAMIÃO, Rúben
Projeções jusfundamentais do direito à alimentação / Rúben Ramião
O Direito, Coimbra, a.148 n.2 (2016), p.395-448
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO A ALIMENTOS, DIREITOS HUMANOS, DIREITO À VIDA, DIREITO À LIBERDADE
Introdução. 1- O direito à alimentação enquanto conteúdo mínimo do Direito natural. 2- Os direitos fundamentais: 2.1- A norma de direito fundamental e o enunciado da norma de direito fundamental. 3- Os direitos fundamentais e os direitos humanos. 4- A natureza constitucional do direito à alimentação: 4.1- O direito à alimentação como manifestação do direito à vida. 4.2- O direito à alimentação como manifestação do direito à liberdade. 5- O desenvolvimento humano e a alimentação (a tese de Johan Galtung). 6- O direito à alimentação enquanto conteúdo mínimo existencial e o princípio da proibição do retrocesso social. Conclusão. Referências bibliográficas.