PP767
Analítico de Periódico
LEME, Elton M. C.
Do extraordinário ao quotidiano : a proteção jurídica da paisagem / Elton M. C. Leme
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.20 n.40 (2017), p.43-64
DIREITO DO AMBIENTE / Brasil / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Brasil / Portugal, ECOSSISTEMA / Brasil / Portugal, POLÍTICA DO AMBIENTE / Brasil / Portugal, PAISAGEM / Brasil / Portugal, PROTECÇÃO JURÍDICA / Brasil / Portugal, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / Brasil / Portugal
A paisagem, como expressão marcada dos ecossistemas e que desempenha importantes funções biológicas, sociais e econômicas, qualquer que seja o nível de intervenção humana que modele, ganha importância estratégica no campo do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, da sustentabilidade e do bem-estar do homem. Com indicação dos principais marcos convencionais e legislativos, no Brasil e em Portugal, que dão suporte à proteção jurídica da paisagem, são abordados aspectos conceituais da paisagem como bem jurídico incorpóreo, traspassando a chamada paisagem extraordinária, excepcional ou notável, chegando-se à paisagem ordinária ou quotidiana e sua relevância no mundo em célere transformação ambiental.