Biblioteca PGR


PP130
Analítico de Periódico



MIRANTE, Daniela
A arbitragem laboral desportiva em Portugal : um jogo de espelhos? / Daniela Mirante
O Direito, a.152 n.1 (2020), p.125-148


DIREITO DO DESPORTO / Portugal, DIREITO DO TRABALHO, ARBITRAGEM, CONFLITOS DE TRABALHO, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO

I- Introdução e delimitação do tema. II- A resolução de litígios laborais por via arbitral. III- A evolução da resolução de litígios laborais desportivos em Portugal. IV- A arbitrabilidade dos litígios laborais desportivos: a) Noção de arbitrabilidade; b) O critério da arbitrabilidade e a arbitragem laboral. V- Conclusão.