Biblioteca PGR


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Monografia
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NASCIMENTO, Esmeralda, e outro
Elucidário : de como elaborar documentos de interesse geral / Esmeralda Nascimento, Márcia Trabulo.- 19ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2015. - 359 p. ; 23 cm. - (Guias práticos)
ISBN 978-972-40-6023-1 (Broch.) : D.L.


DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO PROMESSA, COMPRA E VENDA, CONTRATO DE RENTING, LOCAÇÃO FINANCEIRA, DIREITO DAS SOCIEDADES, ESTATUTOS, CONTRATO COMERCIAL, MINUTAS

Contratos civis. Conceito de contrato. Regulamentação legal. Forma que devem revestir. Aspetos a considerar quando se pretende celebrar um contrato. Elementos típicos de um contrato. Tipos de contrato. REQUERIMENTOS. Conceito de requerimento. 1- Requerimentos judiciais. 2- Requerimentos dirigidos a Autarquias Locais. 3- Requerimentos dirigidos aos Serviços de Administração Fiscal. 4- Outros requerimentos. PROCURAÇÕES. Conceito de procuração. Forma que devem revestir. ATAS. E OUTROS. CARTAS. CONVOCATÓRIAS. RECONHECIMENTOS.