Biblioteca PGR


PP767
Analítico de Periódico



BRITO, Jorge Miguel Marques de, e outros
Aplicação de princípios perequativos em áreas de riscos naturais : um caso de estudo / Jorge Miguel Marques de Brito, Alexandre Oliveira Tavares, Fernanda Paula Oliveira
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.11 n. 22 (2008), p.103-121


DIREITO DO URBANISMO, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, AUTORIDADES LOCAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RISCO, DANO AMBIENTAL, PRINCIPIO DA EQUIDADE

O planeamento de nível municipal exige a integração de mecanismos de perequação, que visam dotar as autoridades locais de método que lhes permitam levar a cabo as suas estratégias de desenvolvimento para o território sem lesar os proprietários com as desigualdades introduzidas pelo acto de planear. Dada a sua valia na busca de equidade, através da criação de sistemas de compensações mútuas, questiona-se da possibilidade de utilização da sua lógica de funcionamento na gestão e mitigação dos riscos naturais. As linhas que se seguem visam fornecer alguns tópicos de reflexão a este propósito, as quais são feitas com base num caso de estudo, no âmbito do qual se testou a aplicação de mecanismos assentes numa lógica perequativa à gestão de riscos naturais.