Biblioteca PGR


PP709
Analítico de Periódico



PEREIRA, Duarte Amorim
Há vida para além do trabalho : notas sobre o direito ao repouso e a desconexão profissional / Duarte Amorim Pereira
Questões Laborais, Coimbra, a.25 n.53 (Jul.-Dez. 2018), p.129-148


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, DESCANSO SEMANAL / Portugal, INTERNET / Portugal, COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA / Portugal, DIREITO À VIDA PRIVADA / Portugal, FAMÍLIA / Portugal, TRANSPARÊNCIA / Portugal, RELAÇÃO LABORAL / Portugal

O direito ao repouso e aos lazeres encontra-se consagrado no direito internacional e no direito constitucional português. As evidências demonstram, contudo, que a maioria dos portugueses trabalha ou mantém-se disponível para o trabalho no período de descanso, designadamente através de meios de comunicação eletrónica. A desconexão profissional surge para garantir que o trabalhador não deverá, durante esse período, ser obrigado a responder às ordens ou solicitações de serviço que lhe sejam enviadas, incluindo designadamente através de meios eletrónicos. O legislador europeu, todavia, não consagrou expressamente a desconexão, optando por reforçar os mecanismos de conciliação com a vida privada e familiar e a transparência nas relações laborais.