PP288 Analítico de Periódico | |
MARTINS, João Zenha A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e o princípio da liberdade de trabalho / João Zenha Martins Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.144 (Out.-Dez. 2015), p.119-166 DIREITOS HUMANOS, CEDH, TRABALHO FORÇADO, LIBERDADE DE TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO / Portugal I- Sentido genérico da liberdade de trabalho. II- Consagração e desenvolvimento. III- Âmbito e alcance. IV- Delimitação e corolários. V- A proibição de trabalho forçado ou obrigatório. |