PP1001
Analítico de Periódico
SILVA, Ana Maria Pereira da
A nova directiva europeia sobre marcas e a sua transposição para Portugal / Ana Maria Pereira da Silva
Revista de Direito Intelectual, Lisboa, n.1 (2018), p.77-93
DIREITO INDUSTRIAL / Portugal, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal, PROPRIEDADE INTELECTUAL / Portugal, MARCAS E PATENTES / Portugal, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal, HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES
Este texto aborda o alcance da nova Directiva de Marcas - Directiva (UE) 2015/2436 - que determina uma nova e extensa harmonização das legislações dos Estados-Membros - e salienta os aspetos desta harmonização que irão alterar mais significativamente a legislação portuguesa.