PP885
Analítico de Periódico
HOMEM, António Pedro Barbas
Direitos fundamentais : o ensino no Centro de Estudos Judiciários / António Pedro Barbas Homem
Julgar, Lisboa, n.22 (jan.-abr. 2014), p.11-24
EDUCAÇÃO / Portugal, ENSINO PÚBLICO / Portugal, ENSINO DO DIREITO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS / Portugal, CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS / Portugal, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ADULTOS / Portugal, FORMAÇÃO JURÍDICA / Portugal
Fazendo jus à sua dupla qualidade, de académico e de Diretor do Centro de Estudos Judiciários, o autor aborda o tema do ensino de Direitos Fundamentais no Centro de Estudos Judiciários, nos planos da formação inicial e contínua, dividindo a exposição em três áreas: i) os Planos de Estudos e a inserção da temática dos direitos fundamentais; ii) a investigação sobre a metodologia de concretização dos direitos fundamentais pelos Tribunais Superiores, iii) a Conferência com a Assembleia da República “A concretização dos direitos fundamentais pelos tribunais”. Além do mais, conclui que a formação integral de um magistrado exige a conciliação entre a denominada técnica jurídica, produto de uma cultura avançada, e um perfil humanista, fundado numa matriz ética e numa cultura dos direitos fundamentais previstos na Constituição e no direito internacional dos direitos do homem.