PP779
Analítico de Periódico
CUNHA, Eugénia Maria de Moura Marinho da
O exercício do contraditório nos procedimentos cautelares / Eugénia Maria de Moura Marinho da Cunha
Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, n.21 (2017), p.11-44
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCEDIMENTO CAUTELAR / Portugal, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO / Portugal, DIREITO DE DEFESA / Portugal
Este trabalho é constituído por um sumário, sete capítulos, uma conclusão e a bibliografia. No capítulo 1 é tratado o princípio do contraditório: origens, conteúdo, relevo e alcance histórico. No capítulo 2 é abordada a evolução que o mesmo conheceu nos últimos tempos, passando o princípio do contraditório a ser visto como direito de influenciar a decisão, quer ao nível da alegação fáctica, quer ao da prova quer ao do direito. No capítulo 3 são analisados os diversos procedimentos cautelares que existem em matéria cível. No capítulo 4 são abordadas as restrições ao contraditório e tratado o exercício do mesmo nos referidos procedimentos, sendo abordados os casos em que há sempre contraditório, os em que nunca há e aqueles em que pode haver diferimento do mesmo. No capítulo 5 é analisada a “ratio” da opção do legislador ao estabelecer quando há e quando não há contraditório nos procedimentos cautelares. No capítulo 6 são tratados os critérios de referência para o legislador na preterição da regra do contraditório nos procedimentos cautelares, No capítulo 7 é feita a análise das consequências da inobservância do princípio em estudo. Na conclusão elencam-se as principais ilações que se retiram do trabalho.