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Monografia
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MACIE, Albano
Tratado do direito da função pública / Albano Macie.- 1ª ed. - Maputo : Escolar Editora, 2021. - XXIX, 516 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-670-145-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Moçambique, PRINCÍPIOS DO DIREITO, RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR, PROCESSO DISCIPLINAR, RESPONSABILIDADE PENAL, IMPROBIDADE, CONFLITO DE INTERESSES, ÉTICA PROFISSIONAL, RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
Capítulo I- Noções preliminares. Capítulo II- Fontes do direito da função pública. Capítulo III- Direito da função pública e outros ramos de direito. Capítulo IV- Princípios do direito da função pública. Capítulo V- História do direito da função pública. Capítulo VI- Sujeitos da relação de emprego público. VII- Formas de constituição do emprego público. Capítulo VIII- Pressupostos de constituição de emprego público. Capítulo IX- Modos de preenchimento de vagas na administração. Capítulo X- Modificação da relação de emprego público. Capítulo XI- Quadros de pessoal da administração. Capítulo XII- Direitos e deveres dos funcionários e agentes do Estado. Secção I- Direitos. Secção II- Avaliação de desempenho. Secção III- Distinções e prémios. Secção IV- Formação. Secção V- Protecção por morte do funcionário ou agente do Estado. Secção VI- Outros direitos. Secção VII- Direito à previdência e segurança social: aposentação. Secção VIII- Direitos colectivos dos trabalhadores da administração. Secção IX- Deveres dos funcionários e agentes do Estado. Capítulo XIII- Disciplina na função pública. Secção I- Generalidades. Secção II- Responsabilidade disciplinar. Secção III- Pressupostos da responsabilidade disciplinar. Secção IV- Sanções disciplinares. Secção V- Processo disciplinar. Secção VI- Formas de processo disciplinar. Secção VII- Processos disciplinares especiais. Secção VIII- Revisão do processo disciplinar. Capítulo XIV- Responsabilidade civil dos funcionários e agentes do Estado. Capítulo XV- Responsabilidade penal. Capítulo XVI- Responsabilidade por improbidade administrativa. Secção I- Considerações gerais. Secção II- Âmbito da probidade pública. Secção III- Deveres dos servidores públicos. Secção IV- Espécies de improbidade pública. Secção V- Sanções por prática de acto de improbidade pública. Secção VI- Sistema de conflito de interesses. Secção VII- Declaração de património. Secção VIII- Comissões de ética pública. Capítulo XVII- Responsabilidade financeira. Capítulo XVIII- Extinção da relação de emprego público. Anexos- Modelos dos principais termos do processo disciplinar.