Biblioteca PGR


PP393
Analítico de Periódico



RAMOS, Maria Elisabete
Os registos de beneficiário efetivo / Maria Elisabete Ramos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.78 n.1-2 (Jan.-Jun. 2018), p.333-376


DIREITO COMERCIAL / Portugal, REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO / Portugal, BENEFICIÁRIO EFETIVO / Portugal, OBRIGAÇÃO DE INFORMAR / Portugal, INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO / Portugal, SANÇÕES / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal

1- Em busca do transparente beneficiário efetivo. 2- Beneficiário efetivo um conceito moldado em contexto internacional. 2.1- Beneficiário efetivo, segundo o GAFI. 2.2- A harmonização do conceito de beneficiário efetivo. 2.3- A definição de beneficiário efetivo na ordem jurídica portuguesa. 3- Os registos do beneficiário efetivo. 3.1- A concentração de informação em dois registos de beneficiário efetivo. 3.2- O registo societário ou interno do beneficiário efetivo. 3.3- Registo Central do Beneficiário Efetivo. 4- Acesso ao registo central do beneficiário efetivo. 4.1- “Informação pública”, “acesso pelas entidades obrigadas” e “acesso pelas entidades competentes”. 4.2- As objeções expressas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. 5- Sanções para o incumprimento de obrigações declarativas de sócio e da sociedade. 5.1- O registo do incumprimento de obrigações declarativas da sociedade. 5.2- Responsabilidade civil do sócio fundador. 5.3- Amortização de participações sociais do súcio incumpridor 5.4- Sanções aplicáveis a sociedade. 5.5- Responsabilidade civil e criminal de quem preste falsas declarações para efeitos de registo do beneficiário efetivo. Conclusão.