Biblioteca PGR


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Analítico de Monografia
75331;75691


FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro
A contratação in house e interadministrativa após a revisão do CCP / Pedro Fernández Sánchez
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - p. 235-264 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Portugal

A) Enquadramento: a contratação dentro do universo público no contexto do Direito da Contratação Pública e das novas Directivas de 2014. B) Primeira hipótese de contratação público-pública: transferência ou delegação não remunerada de missões públicas. C) Segunda hipótese de contratação público-pública: cooperação entre entidades adjudicantes. D) Terceira hipótese de contratação público-pública: contratação in house.