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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. As leis do trabalho / atualização e revisão técnica [por] Nuno Calçado Carvalho ; redação Nuno Calçado Carvalho $f Paula Sofia Silva.- 5ª ed. - [Lisboa] : Deco Proteste, [2019]. - 2 vols. ; 24 cm. - (Guias práticos) Edição revista e actualizada. - Vol. I: As leis do trabalho / pesquisa e redacção [por] Nuno Calçado Carvalho. - 5ª ed. - [2019]. - 199, [1] p. - ISBN 978-989-737-117-2. (Broch.) : D.L. DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, SEGURANÇA NO TRABALHO / Portugal, SAÚDE NO TRABALHO / Portugal, ACIDENTE DE TRABALHO / Portugal, DOENÇAS PROFISSIONAIS / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, DIREITOS ESPECIAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO LABORAL / Portugal, DEVERES DO TRABALHADOR / Portugal, DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS / Portugal, REPRESENTANTE SINDICAL / Portugal, INSTALAÇÕES / Portugal, DESEMPREGO / Portugal, REFORMA / Portugal Vol. I: AS LEIS DO TRABALHO. Capítulo I- À procura de emprego. Capítulo 2- Relação contratual. Capítulo 3- Tipos de contrato. Capítulo 4- Elementos essenciais do contrato. Capítulo 5- Garantias do trabalhador. Capítulo 6- Assiduidade: faltas, parentalidade e greve. Capítulo 7- Obrigações, sanções e meios de defesa. Legislação em vigor. |