PP130
Analítico de Periódico
TORNADA, João
Considerações sobre o julgamento por tribunal do júri de crimes imputados a titulares de cargos políticos, o princípio do pedido, o interesse em agir e a fiscalização concreta de leis de revisão constitucional / João Tornada
O Direito, Coimbra, a.148 n.3 (2016), p.677-708
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JULGAMENTO / Portugal, TRIBUNAL DO JÚRI / Portugal, CRIMES DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS / Portugal, INTERESSE EM AGIR / Portugal, FISCALIZAÇÃO CONCRETA / Portugal, LEI / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal