Biblioteca PGR


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Analítico de Monografia
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LOPES, Pedro Moniz, e outro
Conflito de interesses na contratação pública : uma primeira abordagem / Pedro Moniz Lopes, Maria Teresa Capela
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - p. 437-469 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal, CONFLITO DE INTERESSES / Portugal, GARANTIAS PROCESSUAIS / Portugal

1- Introdução: o elenco básico do regime interno e o minimalismo na transposição da Directiva europeia. 2- Delimitação conceptual dos conflitos de interesses: algumas precisões. 3- Os conflitos de interesses no contexto do princípio da (e das garantias de) imparcialidade. 4- Alguns casos concretos de conflitos de interesses. 5- Conflitos de interesses: margem de livre apreciação e a discricionariedade criativa (na prevenção e na eliminação).