PP779
Analítico de Periódico
SANTOS, André Leonardo Copetti, e outro
O direito à diferença e a proteção jurídica das minorias na América Latina / André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas
Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, n.21 (2017), p.149-174
DIREITOS HUMANOS, PROTECÇÃO DAS MINORIAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DAS MINORIAS, DIREITOS DOS INDIGENAS / Brasil
O presente texto objetiva apresentar a teorização da diferença e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização de igualdade abstrata, demonstrando o recente e amplo processo de proteção jurídica da diferença na América-Latina. A diferença é enaltecida como condição de possibilidade para a alteridade e para o reconhecimento e visibilidade das minorias que foram excluídas da proteção jurídica pelos processos majoritários que construíram a sua pertença negando a diferença do outro. A diferença insere-se definitivamente no direito e na política e requer seu estatuto próprio de proteção.