Biblioteca PGR


PP1007
Analítico de Periódico



ALMEIDA, Carlos Ferreira de
Estrutura dos atos jurídicos unilaterais privados / Carlos Ferreira de Almeida
Revista de Direito Civil, Lisboa, a.3 n.1 (2018), p.53-91


DIREITO CIVIL / Portugal, ACTO JURIDICO UNILATERAL / Portugal, DIREITO PRIVADO / Portugal

1- Delimitação e objetivo da investigação. I- Conteúdo proposicional. 2- Função eficiente. 2.1- Funções eficientes comuns e a atos unilaterais. 2.2- Funções eficientes especificas de atos unilaterais. 3- Função económico-social. 4- Pessoas. 5- Objetos. 6- Circunstâncias. II- Prefixo comunicativo. 7- Função comunicativa. 8- Em especial, o conselho e a informação. 9- Declarante e declaratório. 10- Circunstâncias da comunicação. III- Adiamentos e conclusões. 11- Descrição das operações. 12- Combinação sistemática. 13- Conclusões.