PP880
Analítico de Periódico
CARVALHO, Francisco Proença de, co-aut.
Regulamentação supranacional sobre criminalidade informática e técnicas de transposição : o direito penal português e espanhol como paradigmas / Francisco Proença de Carvalho, Oscar Morales García, Manuel Álvarez Feijoo
Actualidad Jurídica Uría Menéndez, Madrid, n.48 (2018), p.48-63
Esta revista encontra-se disponível em texto integral no endereço: https://www.uria.com/pt/publicaciones/listado-revistas/54/numero48.html
DIREITO PENAL / Portugal / Espanha, CIBERCRIME / Portugal / Espanha, INFORMÁTICA / Portugal / Espanha, INTERNET / Portugal / Espanha, CRIMES INFORMÁTICOS / Portugal / Espanha, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal / Espanha, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / Portugal / Espanha, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
A expansão das tecnologias da informação, e em particular da Internet, favoreceu o processo de globalização económica e cultural e, consequentemente, o progresso. Ao mesmo tempo, novas formas de violação de bens jurídicos, clássicos e emergentes, desencadeiam desafios de difícil resposta dado o carácter transfronteiriço do fenómeno. No âmbito supranacional, foram duas as instituições que apresentaram um inequívoco espírito de construção legislativa tendente à harmonização: O Conselho da Europa e a União Europeia. O presente trabalho analisa as propostas legislativas de ambas as instituições, assim como o modelo de transposição seguido por Espanha e Portugal.