PP1016
Analítico de Periódico
CRESPO, Eduardo Demetrio
A metamorfose do direito penal do estado de direito / Eduardo Demetrio Crespo
Católica Law Review, Lisboa, v.1 n.3 (Nov. 2017), p.71-89
DIREITO PENAL, GARANTIAS PROCESSUAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS
No presente trabalho, o Autor parte da consideração da crise do modelo garantista num Direito Penal contemporâneo sujeito a um processo, não apenas de mudança e transformação, mas de verdadeira metamorfose, no sentido de propor uma nova leitra do garantismo penal fiel à sua proposta originaria como verdadeiro modelo de deslegitimação. Apenas, então, se tornando capaz de restituir ao Direito Penal o papel de garante de Direitos fundamentais, consentâneo com a função crítica que lhe cumpre assumir num Estado de Direito democrático, fundado no valor supremo da consideração da pessoa como plenamente dotada de dignidade.