Biblioteca PGR


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Analítico de Monografia
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CORDEIRO, Maria Ataíde
A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público : em especial, a responsabilidade adveniente da não outorga do contrato / Maria Ataíde Cordeiro
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - p. 185-209 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.


DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FORMAÇÂO DOS CONTRATOS / Portugal

I- Introdução. II- Em especial, a não celebração do contrato. II.A- Descrição sumária dos factos conducentes à não outorga do contrato. II.B- Responsabilidade adveniente da não outorga do contrato. III- Conclusões.