PP873
Analítico de Periódico
PALMA, Clotilde Celorico
A arbitragem tributária e o reenvio prejudicial em matéria de IVA : análise de alguns acórdãos / Clotilde Celorico Palma
Revista do CEJ, Lisboa, n.1 (1º Semestre 2019), p.253-290
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA, REENVIO PREJUDICIAL, IVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
O Tribunal Arbitral tem-se vindo a pronunciar em sede de IVA sobre aspectos muito relevantes da vida deste imposto, tendo sido analisadas importantes questões e suscitadas pertinentes duvidas junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em sede de reenvio prejudicial. Este artigo percorre e analisa alguma dessa jurisprudência, a propósito da qualificação das operações, dos meios de prova, do exercício do direito a dedução e da determinação do valor tributável das operações.