Biblioteca PGR


PP345
Analítico de Periódico



CASTRO, Anselmo de
Ónus da prova nas acções de rescisão de arrendamento para habitação por morte do arrendatário / Anselmo de Castro
Revista de Direito e de Estudos Sociais, a.3 n.3-4 (ago.-out. 1947), p.227-234
Anotação a acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de novembro de 1947


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ÓNUS DA PROVA