PP1002
Analítico de Periódico
ROSÁRIO, Rita Alexandre do
Directiva relativa à decisão europeia de investigação e igualdade de armas / Rita Alexandre do Rosário
Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, Lisboa, n.7 (Jan.-Jun. 2018), p.175-223
DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO, DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO, DIREITO DE DEFESA, DEFESA DO ARGUIDO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, IGUALDADE DAS PARTES, PROVA
O presente artigo versa sobre o impacto da Directiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Abril de 2014 na cooperação judiciária em matéria penal e as respectivas consequências ao nível da igualdade de armas.