PP561A
Analítico de Periódico
PEREIRA, Luís de Miranda
O valor da reabilitação para a administração prisional / Luís de Miranda Pereira
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, a.24 n.1 (jan.-mar. 2014), p.87-110
DIREITO PENITENCIÁRIO, REINSERÇÃO SOCIAL, TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, PENA DE PRISÃO
Pretende-se demonstrar que, num Estado de Direito Democrático, a execução da pena de prisão, bem como a acção da administração prisional têm de estar assentes na dinâmica do processo de reabilitação (reinserção), em que a administração prisional desempenha um papel adjectivo, mas determinante. Referem-se os factores endógenos e exógenos que influenciam o processo de reabilitação; a questão do parque penitenciário; a importância do pessoal e da liderança; a questão essencial do factor cultural e da mediação cultural especializada e, em geral, o confronto entre o dever ser e a realidade no terreno, a que não chega o muito que se foi alcançando em termos de concepção e pensamento.