Biblioteca PGR


PP130
Analítico de Periódico



FROTA, Hidemberg Alves da
O caso Simelane : o controlo judicial dos atos de nomeação expedidos pelo chefe do poder executivo, à luz do critério das considerações relevantes e do princípio da racionalidade / Hidemberg Alves da Frota
O Direito, a.152 n.1 (2020), p.75-123


DIREITO CONSTITUCIONAL / África do Sul, PODER EXECUTIVO, CONTROLO JURISDICIONAL

1- Introdução. 2- O julgamento pela Suprema Corte de Apelação (acórdão do caso 263/11): 2.1- O substrato fático do caso Simelane; 2.2- O critério das conderações relevantes e irrelevantes. 3- O julgamento pela Corte Constitucional da África do Sul (acórdão do caso CCT 122/11): 3.1- O voto condutor de Yacoob: 3.1.1- A primazia dos critérios objetivos do Direito Positivo; 3.1.2- O controle da racionalidade da decisão e do processo decisório; 3.2- A crítica de Franck Snyckers; 3.3- Racionalidade, razoabilidade, legalidade e rule of law; 3.4- Conexão racional e proporcionalidade. 4- Considerações finais. 5- Referências bibliográficas.