Biblioteca PGR


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Analítico de Monografia
75331;75691


PIRES, Miguel Lucas
Acordos-quadro / Miguel Lucas Pires
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - p. 659-680 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal

0- Alterações inócuas ou menos relevantes. 1- As normas de direito transitório e a sua repercussão nos acordos-quadro. 2- O valor do contrato nos acordos-quadros (art. 17.º, n.º 4). 3- A celebração de acordos-quadros por ajuste direto com base em critérios materiais (arts. 25.º, n.º 1, alínea c), 26.º, n.º 1, alínea e) e 27.º, n.º 1, alínea h)). 4- Anúncio de adjudicação (art. 78.º). 5- Nova causa de não adjudicação de um acordo-quadro (art. 79.º, n.º 1, alínea g)). 6- Modalidades de acordo-quadro (arts. 252.º, 258.º e 259.º). 7- A celebração de contratos ao abrigo de acordos-quadro: regime geral (art. 257.º). 8- A celebração de contratos ao abrigo de acordos-quadro nas suas duas modalidades (arts. 258.º e 259.º). 9- Efeitos da extinção do acordo-quadro (art. 256.º, n.º 4). 10- A obtenção de um preço mais vantajoso fora do acordo-quadro (art. 256.º-A). 11- Análise crítica do novo regime, à luz dos interesses das entidades adjudicantes e dos adjudicatários.