Analítico de Periódico
MARREIROS, Guilhermina
A investigação criminal do abuso sexual de menores : Aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção / Guilhermina Marreiros
Infância e Juventude, Lisboa, nº 2 (Abr.-Jun. 2003), p. 9-25
ABUSO SEXUAL, MENOR, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROTECÇÃO DE MENORES, PREVENÇÃO CRIMINAL, DIREITO PENAL, DIREITO TUTELAR
1.Introdução
2.O conceito / O "abuso sexual" e a "exploração sexual"
3.Os comportamentos
4.Os sujeitos
5.O bem jurídico protegido
6.A incriminação / Abuso sexual stricto sensu / A pornografia / A prostituição / O tráfico
7.A natureza dos crimes de abuso sexual de menores
8.A protecção e a prevenção: a articulação das respostas do direito penal e do direito tutelar. A acção do Ministério Público