Monografia
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VALENTE, Manuel Monteiro Guedes
Escutas telefónicas : Da excepcionalidade à vulgaridade / Manuel Monteiro Guedes Valente.- Coimbra : Almedina, 2004.- 155 p.
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PROCESSO PENAL, POTECÇÂO DAS COMUNICAÇÕES, ESCUTA TELEFÓNICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DIREITOS DO INDIVIDUO
Prefácio
Capítulo I - Introdução
1. Breves considerações
2. Concepção
3. Meio de Obtenção de prova versus informações secretas
4. Um olhar da polícia criminal
Capítulo II - Resenha Histórica
5. Direito Constitucional - Evolução
6. Direito Processual Penal
Capítulo III - Regime Jurídico
7. Meio excepcional de investigação: fundamentos
8. Legitimidade e a «demanda da segurança»
9. Admissibilidade e formalidades do recurso à realização das escutas telefónicas
10. Fiscalização e controlo
11. Limites expressos e imanentes
12. Extensão do regime das escutas telefónicas
13. As vozes off e a imagem - Lei n.º 5/2002
14. Valoração probatória
a. Considerações gerais
b. Dos «conhecimentos fortuitos»
15. Proposta de Alteração do Código de Processo Penal
Capítulo IV - Colisão com Direitos Fundamentais
16. Considerações gerais
17. Princípios do art.º 18.º CRP
18. Direitos fundamentais afectados
a. directamente
i. reserva da intimidade da vida privada
ii. inviolabilidade das telecomunicações
iii. inviolabilidade de outras comunicações
iv. direito à palavra
b. indirectamente e/ou à posteriori: i. honra: bom nome e reputação
ii. imagem
19. Tutela Jurídico - Constitucional
20. Tutela Jurídico - Civil
21. Tutela Jurídico - Administrativo
22. Tutela Jurídico - Criminal
Capítulo V - Direito Internacional e Europeu
23. Internacional
a) Declaração Universal dos Direitos do Homem
b) Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos
c) Lei de Cooperação judiciária em matéria penal
d) Convenção de Palermo
24. Europeu
a) Convenção Europeia dos Direitos do Homem
b) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
c) Schengen
d) Convenção elaborada no Conselho no âmbito do art. 34º do TUE - Auxilio Mútuo em Matéria Penal entre Estados-Membros da União Europeia
e) Código Penal e de Tramitação Penal Europeu - futuro? CapítuloVI - Para um futuro Processo Penal Europeu
25. Supremacia do homem sujeito ou do homem objecto
26. Obtenção e circulação de prova
27. Banco de dados para futuras investigações
28. (Ou) Devassa Ilimitada
Capítulo VII - A tutela (des) judicializante
29. Caminhos possíveis
a) Tutela judicial ab initio / ad terminum
b) Desjudicialização - modelo anglo-saxónico - controlo e fiscalização hierárquica
c) Policialização com controlo externo
30. Um novo rumo
Capítulo VIII - Rumo à democraticidade e à lealdade do meio de obtenção de prova - Escutas telefónicas
31. A prova e os direitos fundamentais
32. A valorização da prova obtida por escuta telefónica
33. Que prova: indicadora e/ou absolutória
34. A preocupação de HASSEMER
Capítulo IX - Conclusões
35. A «demanda da segurança» induz à vulgarização? 36. A defesa da policialização dos meios de obtenção de prova induz ao arbítrio? 37. A prevalência do primado da liberdade. Bibliografia