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Analítico de Periódico


FOLGADO, António
Cooperação internacional no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo : Perspectivas / António Folgado
Polícia e Justiça, Coimbra Editora, III Série (2004) Nº Especial Temático, p. 69-82
A revista onde se insere este artigo tem por titulo "Branqueamento de Capitais"


BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CRIME ORGANIZADO, TERRORISMO, FISCALIZAÇÃO NORMATIVA, PREVENÇÃO CRIMINAL

Neste artigo faz-se uma alusão às ligações existentes entre a criminalidade organizada e o branqueamento de capitais e, também, com o financiamento do terrorismo. É feito um enquadramento dos instrumentos jurídicos internos e internacionais relevantes em matéria de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. São referenciados os projectos em discussão na Assembleia da República para a transposição da Directiva 2001/97/CE, do Conselho e do Parlamento Europeu, de 4 de Dezembro de 2001, e apreciados alguns aspectos de natureza conceptual. É ainda abordada a Cooperação interna e internacional em matéria de fiscalização e de prevenção e combate nesta matéria, à luz das recomendações do GAFI.