Biblioteca ISCPSI


Analítico de Periódico


MARTINS, A. G. Lourenço
Organização Judiciária e Policial : evolução e crítica / A. G. Lourenço Martins
Polícia e Justiça, Coimbra Editora, III Série Nº 3 (Jan.-Jun. 2004), p. 13-52


POLICIA JUDICIARIA, HISTORIA, COMPETENCIA POLICIAL

O autor traça a história orgânica e institucional da Polícia Judiciária desde Abril de 1974 até à actualidade, comentando, ao mesmo tempo, a evolução do enquadramento legal da Organização Judiciária e Policial, com enfoque no papel da Polícia Judiciária na sua interconexão com o Ministério Público e o Juiz de 1nstrução Criminal. Termina com um balanço crítico e com uma antevisão da evolução futura das competências da Polícia Judiciária (e demais OPCs), do Ministério Público e do Juiz de Instrução, e do seu mútuo relacionamento.