Analítico de Periódico
RAMOS, Maria Célia
Desenvolvimentos recentes em matéria de prevenção do branqueamento de capitais / Maria Célia Ramos
Polícia e Justiça, Coimbra Editora, III Série (2004) Nº Especial Temático, p. 55-68
A revista onde se insere este artigo tem por titulo "Branqueamento de Capitais"
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CRIMINALIDADE INTERNACIONAL, PREVENÇÃO CRIMINAL
Neste artigo é desenvolvida a génese e evolução da incriminação do Branqueamento de Capitais, da sua natureza internacional resultante da necessidade de prevenir os elevados volumes financeiros, derivados da criminalidade internacional e, em regra organizada, que utilizam as facilidades fornecidas pela liberdade de circulação de capitais e de pagamentos a nível internacional e a sofisticação dos sistemas informáticos e de comunicações, movimentos de natureza tendencialmente universal. É identificada a natureza, actividade e evolução do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI); e desenvolvida a dialéctica entre o GAFl e a União Europeia através da referência ao paralelismo existente entre a emissão pelo GAFI das 40 Recomendações de Combate ao Branqueamento de Capitais e a aprovação das Directivas Comunitárias. São relevadas as principais linhas financeiro e as recomendações e normas especialmente dirigidas aos de força das recentes Recomendações do GAFl, com relevância nos sectores bancário e financeiro