Biblioteca da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Dom 28-Fev 03:58 AM
02/24/2021APPour la réforme des tribunaux d'enfants
02/24/2021APPour la reforme des tribunaux d'enfants
02/24/2021APL'enfant et la loi
02/22/2021APPossibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle)
02/22/2021APPossibiliddae de extensão da competência dos tribunais da infância a todas as questões de direito da família que interessam aos menores
02/22/2021APPossibilidade de extensão da competência dos tribunais da infância a todas as questões de direito de família que interessam aos menores
02/22/2021APPossibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civilé de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs (autorité de tutelle)
02/22/2021APPossibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle)
02/22/2021APPossibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle)
02/22/2021APPossibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs
02/19/2021APOrganisation de la lutte contre la tuberculose et contrela syphilis dans les oeuvres de protection de lénfance
02/19/2021APL'ambiance familiale, cause des anormalités de l'âge scolaire
02/19/2021APL'Aprentissage profissionnel et ses antécédents indispensables au point de vue pédagogique, économique et social
02/19/2021APLa situation des enfants de parents séparés ou divorcés
02/15/2021APRegulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias do registo civil
02/15/2021APEspecificidades do processo de intervenção com adolescentes agressores sexuais
02/15/2021APA convenção dos Direitos da Criança - um marco decisivo na promoção dos Direitos Humanos e na construção de um mundo livre de violência
02/15/2021APNotas breves sobre prova indiciária
02/15/2021APVisitar Durkheim a propósito do fim das penas
02/12/2021APEmoções e decisão judicial
02/12/2021APA aplicação simultânea de medidas em meio natural de vida e em regime de colocação
02/12/2021APAusências ao trabalho por motivo de prisão e não prestação de trabalho por impossibilidade ou recusa do trabalhador
02/12/2021APA elaboração das perícias e avaliações das equipas de assessoria técnica
02/12/2021APAvaliação das competências parentais - factores de risco e factores de protecção
02/12/2021APO (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição
02/12/2021APConcurso de crimes e violência doméstica
02/12/2021APA adopção - o segundo nascimento do ser humano
02/12/2021APDireito à identidade (genética) versus direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no direito português
02/12/2021APCompatibilidade entre providências tutelares cíveis e medidas de promoção e protecção
02/12/2021APA visão e decisão integradas da situação da criança

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor