DRO309
Monografia
4108
Martins, A. G. Lourenço
Droga e direito : legislação, jurisprudência, direito comparado, comentários ; A. G. Lourenço Martins.- Lisboa : Aequitas-Editorial Noticias, 1994.- 799 p. ; 23 cm. - (Commentarium)
ISBN 972-46-0657-0 (Broch.) : oferta
DROGA, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, ESTUPEFACIENTES, TRÁFICO DE DROGA, TRAFICANTE CONSUMIDOR, PREVENÇÃO CRIMINAL, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, CONVENÇÃO, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL
PARTE I: NOVA LEI. 1- DL.15/93. 2- DRGU.61/94 de 12 de Outubro. PARTE II: APÊNDICE DE TEXTOS. 3- Convenção única sobre os estupefacientes de 1961. 4- Convenção sobre as substâncias psicotrópicas de 1971. 5- Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Legislação nacional complementar. Regulamentos e directivas da CE. Convenções, resoluções e recomendações do Conselho da Europa.