343.2REP
Monografia
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REPÚBLICA PORTUGESA
Tutoria da infância e serviços jurisdicionais e tutelares de menores : decretos de 10 de maio de 1911 e 15 de maio de 1925 e portarias de 16 de julho de 1925 de República Portuguesa ; Reforma do processo civil e comercial : fusão do decretos nº 12353, de 22 de setembro de 1926, 12488, de 14 de outubro de 1926 e 13979, de 25 de julho de 1927 ; Tabela do emolumentos judiciais : decreto nº 13.978 de 25 de julho de 1927 ; Estatuto judiciário de Procuradoria Geral.- [Lisboa] : [s.n.], [1925].- Pag. irregular ; 23 cm
Tutoria da infância e serviços jurisdicionais e tutelares de menores. - 142 p. $a Reforma do processo civil e comercial. - 14 p. $a Tabela do emolumentos judiciais. - 77 p. $a Estatuto judiciário. - 205 p.
(Encad.) : oferta
DIREITO PENAL, LEI, TUTORIA DA INFÃNCIA, PROCESSO CIVIL, ESTATUTO JUDICIÁRIO, PORTUGAL