347MAR
Monografia
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Martins, Manuel Meirinho
O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de Sá.- Lisboa : Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação, 2005.- 136 p. ; 23 cm
ISBN 972-8879-01-6 (Broch.) : oferta
DIREITO CIVIL, PROVEDOR DE JUSTIÇA, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO DE QUEIXA, PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO, INTERVENÇÃO PÚBLICA, ESTATÍSTICA, PORTUGAL
Abertura. Aspectos metodológicos. Introdução. Capítulo 1- O Provedor de Justiça como instrumento de participação política. Capítulo 2- O direito de queixa como forma de participação política. Capítulo 3- Participação política do exercício do direito de queixa. Capítulo 4- Caracterização dos reclamantes e avaliação do Provedor de Justiça. Conclusões. Bibliografia.