Biblioteca DGRSP


PP205
Analítico de Periódico



Gonçalves, Caetano
O direito de graça / Caetano Gonçalves
Boletim do Instituto de Criminologia, Lisboa, A. IX, vol. X (2º semestre 1929), p. 445-448
Caetano Gonçalves Juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente do Conselho Penal e Prisional


DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, PROCESSO PENAL, SEPARAÇÃO DE PODERES, CÓDIGO DE PROCESSP CIVIL, SANÇÃO PENAL, PORTUGAL