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Portugal República Portuguesa Situação dos funcionários civis que não estando aposentados se encontrem fora do exercício das suas funções : Lei de 14 de junho e portaria de 17 de junho de 1913 / República Portuguesa.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1916.- 14 p. ; 23 cm (Broch.) : oferta DIREITO CIVIL, APOSENTAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, LEI, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL |