EST946
Monografia
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Corrêa, Valter Parr
Intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético / Valter Parr Corrêa ; ori.tese Paulo Manuel Melo de Sousa Mendes.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 217 f. ; 30 cm em PDF. - (Estudos)
Mestrado em Direito Ciências Jurídico-Criminais apresentado á Universidade de Lisboa Faculdade de Direito
(Polic.) : oferta
DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, CRIMINOLOGIA, GENÉTICA, TESE DE MESTRADO, PORTUGAL
Com o avanço das tecnologias, especialmente no âmbito da identificação criminal através do perfil genético, diversos Estados se mobilizaram no intuito de regulamentar tais instrumentos de investigação criminal. O Brasil foi um destes, e aprovou a Lei n.º 12.654/12. Apesar de a novel legislação determinar avanço na regulamentação da identificação do perfil genético, normatizando duas situações de identificação criminal genética: na investigação criminal, através de decisão judicial; e no caso de condenados por crimes hediondos ou com grave violência contra a pessoa, não necessariamente se coadunou com os princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana e do princípio do nemo tenetur se detegere. Desta forma, discorre-se sobre as intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético, especialmente no caso da falta de consentimento do sujeito passivo e a possibilidade da prática do exame de forma coercitiva. Para esse fim, o texto analisa a identificação criminal genética e os preceitos constitucionais supostamente violados, realiza estudo jurisprudencial dos tribunais superiores brasileiros e faz uma comparação com as principais nações onde o tema já está regulamentado, promovendo ao cabo, soluções para a problemática brasileira.